SNA - Aeronautas

Conve��o Coletiva de Trabalho - 2016-2017
Dezembro de 2016

1. Apresenta��o

Que entre si celebram, de um lado,

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, com sede na Av. Franklin Roosevelt, 194 ? 8� andar, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n� 33.452.400/0001-97, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Rodrigo Spader, CPF no. 988.088.500-72.

E de outro lado,

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVI�RIAS, com sede na Avenida Ibirapuera, 2332, torre 1, conjunto 22, Moema, S�o Paulo, SP CNPJ: 33.613.258/0001-12, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Ronaldo Bento Trad, CPF no. 721.956.498-87.

1.1. Abrang�ncia

As condi��es acordadas na presente conven��o vigorar�o para os aeronautas que operam em todo territ�rio nacional, inclu�dos, tamb�m, os tripulantes de empresas nacionais baseados ou operando no exterior, exce��es feitas �s empresas filiadas ao SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI-A�REO e ao SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIA��O AGR�COLA, obedecida a conceitua��o da profiss�o, conforme o disposto na Lei 7.183/84.

1.2. Vig�ncia

As Cl�usulas desta Conven��o Coletiva de Trabalho estabelecida entre o SNA e o SNEA, entidade sindical representante das empresas convenentes, vigorar�o de 01 de dezembro de 2016 at� 30 de novembro de 2017.

2. Itens Econ�micos

2.1. Sal�rios

Os sal�rios dos aeronautas, vigentes em 30 de novembro de 2016, ser�o reajustados, a partir de 01 de dezembro de 2016, pelo percentual de 7,39% (sete virgula trinta e nove por cento).

2.2. Piso Salarial

Ressalvadas as condi��es mais favor�veis, ap�s o per�odo de experi�ncia de no m�ximo 90 (noventa) dias, a soma das parcelas do Sal�rio Base incluindo a Compensa��o Org�nica n�o poder� ser inferior ao dos pisos abaixo fixados, reajustados pelo mesmo �ndice e na mesma data dos sal�rios, conforme item 2.1 acima:

1 - Comiss�rio de Voo ? Piso Salarial (sal�rio base e compensa��o org�nica) ? R$ 2.076,56 (dois mil e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);
2 ? Mec�nico de Voo - Piso Salarial (sal�rio base e compensa��o org�nica) ? R$ 3.114,86 (tr�s mil, cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos);
3 ? Copiloto ? Piso Salarial (sal�rio base e compensa��o org�nica) ? R$ 4.153,13 (quatro mil, cento e cinquenta e tr�s reais e treze centavos);
4 - Comandante - Piso Salarial (sal�rio base e compensa��o org�nica) ? R$ 4.910,78 (quatro mil, novecentos e dez reais e setenta e oito centavos).

Par�grafo �nico ? Os sal�rios normativos acima estabelecidos ser�o corrigidos na mesma �poca e nos mesmos percentuais em que forem corrigidos os demais sal�rios.

2.3. Di�rias

As di�rias de alimenta��o, quando pagas diretamente ao aeronauta, no territ�rio nacional, ser�o fixadas, a partir de 01 de dezembro de 2016, em R$ 72,95 (setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), por refei��o principal (almo�o, jantar ou ceia).

a) A di�ria de alimenta��o relativa ao caf� da manh� ser� igual a 25% (vinte e cinco por cento) do valor estabelecido para as refei��es principais, n�o sendo devido seu pagamento quando estiver inclu�do na conta do hotel;

b) As di�rias de alimenta��o ser�o pagas sempre que o aeronauta estiver prestando servi�o ou � disposi��o da empresa, no todo ou em parte, nos seguintes per�odos:

1) Caf� da manh�, das 05:00 �s 08:00 horas inclusive;
2) Almo�o, das 11:00 �s 13:00 horas inclusive;
3) Jantar, das 19:00 �s 20:00 horas inclusive;
4) Ceia, entre 00:00 e 01:00 hora inclusive;

c) A di�ria de alimenta��o ser� paga independentemente do servi�o de alimenta��o a bordo da aeronave.

d) A ceia somente ser� devida quando o aeronauta estiver no efetivo exerc�cio de suas fun��es, sendo considerado o intervalo entre a apresenta��o e 30 minutos ap�s o corte dos motores; na situa��o de reserva, em treinamento ou como tripulante extra a servi�o.

2.3.1 - Das di�rias de alimenta��o internacionais

As di�rias de alimenta��o, quando da realiza��o do transporte a�reo internacional ou quando houver presta��o de servi�o no exterior, ser�o pagas em d�lares americanos ou em moeda local do pa�s no qual terminar o voo ou onde o tripulante estiver prestando servi�o ou aguardando nova programa��o.

Ressalvadas as condi��es mais favor�veis, os valores das di�rias internacionais respeitar�o os seguintes pisos:

-- Am�rica do Sul e Caribe: U$D 18,00 (dezoito) para cada refei��o principal.
- Am�rica do Norte e M�xico: U$D 20,00 (vinte) para cada refei��o principal.
- Europa: $ 20,00 (vinte) Euros para cada refei��o principal.
- Inglaterra: $ 20,00 (vinte) Libras para cada refei��o principal.
- Demais pa�ses: U$D 20,00 (vinte) para cada refei��o principal.

Par�grafo Primeiro: O valor das di�rias de alimenta��o internacionais, quando pagas em moeda local, ser� reajustado sempre que houver aumento no �ndice de custo de vida oficial do pa�s em que estiver o tripulante, na mesma propor��o do aumento deste �ndice.

Par�grafo Segundo: Exclusivamente como forma de pagamento, as di�rias internacionais poder�o ser pagas em moeda nacional brasileira, desde que o valor seja reflexo da convers�o para d�lares americanos ou moeda local do pa�s no qual terminar o voo ou o tripulante estiver prestando servi�o, e os crit�rios da forma de pagamento dever�o ser estabelecidos por meio de Acordo Coletivo de Trabalho.

Par�grafo Terceiro: A di�ria de alimenta��o relativa ao caf� da manh� ser� igual a 25% do valor estabelecido para as refei��es principais, n�o sendo devido seu pagamento quando o caf� da manh� for disponibilizado no hotel.

2.4. Vale alimenta��o

A partir de 01 de dezembro de 2016, as empresas conceder�o, ap�s o per�odo de experi�ncia na empresa, de noventa dias contados da data de admiss�o, um vale alimenta��o aos seus aeronautas, que n�o tem natureza salarial, sem �nus para os mesmos, at� o dia 20 de cada m�s, no valor de R$ 380,64 (trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) para aqueles cuja remunera��o, deduzidos os descontos previdenci�rios e de imposto de renda, seja,a partir de 01 de dezembro de 2016, igual ou inferior a R$ 4.768,12 (quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e doze centavos).

O Vale Alimenta��o ser� pago at� o dia 20 do m�s subsequente ao m�s de compet�ncia e levar� em conta para efeito de enquadramento a remunera��o, acima definida, do m�s imediatamente anterior.

Par�grafo Primeiro: Entende-se como sal�rio l�quido para efeito dessa cl�usula, o valor do sal�rio bruto recebido pelo aeronauta, deduzindo-se do mesmo as contribui��es previdenci�rias e de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Par�grafo Segundo: N�o ser�o computados na remunera��o para efeito de enquadramento na cesta b�sica o adiantamento de f�rias e a parcela referente a 1/3 das f�rias em esp�cie.

Par�grafo Terceiro: Observada a remunera��o acima estabelecida, ser� garantido ao aeronauta afastado por motivo de doen�a ou acidente de trabalho, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a concess�o desse benef�cio.

Nesses casos, para efeito de enquadramento ser� observada a remunera��o m�dia dos �ltimos tr�s meses anteriores ao afastamento.

Esta cl�usula cancela e substitui qualquer Aditivo assinado anteriormente referente � concess�o do Vale Alimenta��o a aeronautas.

2.5. Seguro

As empresas pagar�o, a partir de 01 de dezembro de 2016, um seguro de vida em benef�cio de seus empregados aeronautas, sem �nus para os mesmos, cobrindo morte e invalidez permanente, total ou parcial, no valor de R$ 15.711,09 (quinze mil, setecentos e onze reais e nove centavos).

3.3. Itens Sociais

3.1. Da Empregabilidade

3.1.1. Garantia de emprego, por tr�s anos, �s v�speras da aposentadoria portempo de contribui��o, junto � Previd�ncia Social

As empresas se comprometem a n�o demitir, salvo em caso de justa causa, o aeronauta que contar mais de 15 (quinze) anos de empresa e esteja a 3 (tr�s) anos ou menos para adquirir o direito � aposentadoria por tempo de contribui��o;

Par�grafo Primeiro - A concess�o acima cessar� na data em que o aeronauta adquirir direito � aposentadoria, junto � Previd�ncia Social, na modalidade ?tempo de contribui��o?;

Par�grafo Segundo - A presente disposi��o somente produzir� efeito ap�s comunica��o do aeronauta dirigida � empresa de ter atingido esta condi��o.

3.1.2. Normas em caso de necessidade de redu��o da for�a de trabalho

Se houver necessidade de redu��o da for�a de trabalho, as demiss�es ocorrer�o por fun��o, observados os seguintes crit�rios:

a) O aeronauta que manifestar, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego, se o custo for aceit�vel pela empresa;
b) Os que estiverem em processo de admiss�o ou est�gio inicial na empresa;
c) Os aposentados com complementa��o ou suplementa��o salarial proveniente de qualquer origem e os que estiverem na reserva remunerada, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa;
d) Os aposent�veis com complementa��o ou suplementa��o salarial integral, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa;
e) Os de menor antiguidade na empresa.

3.1.3. Garantia de emprego ao acidentado

Ressalvada a hip�tese de demiss�o por justa causa, as empresas concedem garantia de emprego ao aeronauta acidentado no trabalho, por 01 (um) ano ap�s o retorno do aux�lio doen�a acident�rio, exceto em caso de acidente de trajeto, em condu��o pr�pria ou de terceiros, se a empresa assegura esse transporte sob sua responsabilidade.

3.1.4. Sal�rio substitui��o

O aeronauta que substituir o titular do cargo por per�odo igual ou superior a 10 (dez) dias do m�s, far� jus � diferen�a entre a sua remunera��o e a do substitu�do, durante o per�odo de substitui��o.

3.1.5. Recrutamento interno

Nos processos de admiss�o de empregados para as fun��es privativas de aeronautas, ap�s o recrutamento interno, as empresas dar�o prefer�ncia, em igualdade de condi��es, aos indicados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e, para tanto, informar�o as condi��es exigidas para a admiss�o.

Par�grafo �nico: o Sindicato manter� cadastro atualizado do pessoal dispon�vel em condi��o de atender a solicita��o acima referida.

3.1.6. Dispensa por justa causa

A demiss�o por justa causa dever� ser comunicada, por escrito, ao aeronauta, com especificidade de motivos.

3.1.7. Garantia no retorno da licen�a previdenci�ria

As empresas asseguram ao aeronauta, no retorno da licen�a previdenci�ria:

-1) A reintegra��o no mesmo equipamento e fun��o ocupada quando do afastamento;
2) O direito de contagem do tempo de afastamento para efeito do c�lculo de senioridade;
3) O direito �s promo��es que receberia, caso estivesse exercendo normalmente suas atividades, desde que preenchidos os requisitos, a partir de quando receber� os sal�rios correspondentes a promo��o.

3.1.8. Estabilidade ap�s transfer�ncia por iniciativa do empregador

As empresas garantir�o estabilidade ao empregado transferido em car�ter permanente, pelo per�odo de um ano ap�s a transfer�ncia, a menos que lhe sejam pagos os dias correspondentes.

3.1.9. Garantia � aeronauta gestante

Ser� garantido o emprego � aeronauta gestante, desde a comprova��o de sua gravidez at� 180 (cento e oitenta) dias ap�s o parto.

3.1.10. Complementa��o do benef�cio previdenci�rio

Ressalvadas as condi��es mais favor�veis em vigor, ao aeronauta que for licenciado pelo INSS at� o limite de 180 (cento e oitenta) dias, ser� concedido pela empresa um aux�lio correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diferen�a entre o sal�rio fixo que perceberia em atividade e o valor que passou a receber em raz�o de seu licenciamento. O aux�lio ser� de 100% (cem por cento) da referida diferen�a quando o licenciamento decorrer de acidente do trabalho.

Par�grafo �nico - O disposto nesta cl�usula n�o se aplica aos aeronautas que j� percebem o benef�cio atrav�s do sistema de previd�ncia privada ou de qualquer outro, devendo apenas ser complementado, quando for o caso, at� os limites estabelecidos nesta cl�usula.

3.1.11. Mec�nico de voo

Na hip�tese de a empresa deixar de operar avi�es que utilizem Mec�nicos de Voo, estes ter�o prioridade de aproveitamento em outras fun��es espec�ficas de aeronauta, com o sal�rio correspondente a essas fun��es, desde que possuam a respectiva qualifica��o.

Par�grafo �nico - As empresas facilitar�o ao pessoal deste n�vel a frequ�ncia a cursos de aperfei�oamento, ouvida a comiss�o parit�ria.

3.1.12. Comunica��o de acidente de trabalho

Diante da import�ncia que envolve o assunto, as empresas manter�o o SNA informado quanto aos acidentes do trabalho verificados, e, para tanto:

a) nos meses de abril, julho, outubro, e janeiro, enviar�o c�pia do Anexo I completo previsto no item 5.22, letra "E" da NR-05 para fins estat�sticos;
b) nos casos de acidentes fatais verificados no �mbito ou nas depend�ncias das empresas, o SNA dever� ser comunicado do fato e, na hip�tese de acidente de trajeto ou ocorrido fora da sua sede, t�o logo tome conhecimento do fato.

3.1.13. Readmiss�o at� 12 meses contados da dispensa

Todo aeronauta readmitido at� 12 meses ap�s a sua despedida fica desobrigado de firmar contrato de experi�ncia.

3.1.14. Estabilidade CIPAS

� concedida estabilidade para os membros suplentes eleitos das CIPAS, na forma do Precedente Normativo n� 51 do T.S.T.

3.1.15. Organiza��o do quadro de acesso

As empresas que ainda n�o tenham seus tripulantes organizados em quadro com norma de acesso profissional instituir�o comiss�o para estudar sua implanta��o com a participa��o de representantes dos empregados, no prazo de 90 (noventa) dias.

3.1.16. Proibi��o de contrata��o de m�o de obra locada

Fica proibida a contrata��o de m�o-de-obra locada, ressalvadas as hip�teses previstas nas Leis nos. 6.019/74 e 7.102/83.

3.1.17. Parceiro(a) do mesmo sexo

A partir da assinatura desta CCT, parceiro (a) do mesmo sexo passa a ser considerado companheiro (a) para todos os fins de direito, passando a ter todos os benef�cios concedidos pela empresa aos seus empregados (as), desde que a uni�o est�vel esteja registrada em cart�rio.

3.2. Da remunera��o

3.2.1. C�lculos do vari�vel para fins de f�rias e de d�cimo terceiro

Ressalvadas as condi��es mais favor�veis, a remunera��o das f�rias e do d�cimo-terceiro sal�rio do aeronauta ser� calculada pela m�dia das horas ou quil�metros voados no per�odo aquisitivo, aplicando-se-lhe o valor na data da concess�o.

3.2.2. Cursos e reuni�es obrigat�rios

Quando realizados fora do hor�rio normal ter�o seu tempo excedente remunerado como trabalho extraordin�rio.

3.2.3. Compensa��o org�nica

Para todos os efeitos legais, identifica-se, na composi��o da remunera��o fixa do aeronauta, como parcela dela integrante, 20% (vinte por cento) de seu valor, sob o t�tulo de indeniza��o de "Compensa��o Org�nica" pelo exerc�cio da atividade a�rea, sem que isso modifique o valor original da remunera��o fixa para qualquer fim.

3.2.4. Corre��o das verbas estimadas em valores fixos

As gratifica��es e outros componentes da remunera��o, estimadas em valores fixos, ser�o reajustados, nas mesmas �pocas e pelo mesmo �ndice de corre��o salarial.

3.2.5. Indeniza��o

As empresas pagar�o a remunera��o correspondente ao trabalho n�o realizado quando o aeronauta n�o exercer sua atividade prevista, por motivo alheio � sua vontade, se outra equivalente n�o lhe for atribu�da no lugar daquela n�o realizada dentro do mesmo m�s.

O valor a ser pago pela parte vari�vel n�o poder� ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o m�s.

3.2.6. Domingos e feriados

Ressalvadas aquelas empresas que, por for�a de acordo coletivo, estabelecerem condi��es diferenciadas do aqui acordado, as horas voadas nos domingos e nos feriados (os feriados na base domiciliar do aeronauta) ser�o pagas em dobro.

Par�grafo �nico - Para efeito de defini��o de domingos e feriados, as empresas poder�o adotar o hor�rio internacionalmente utilizado na avia��o, conhecido como UTC - Universal Time Coordinates (Coordenadas de Horas Universal).

3.2.7. Reserva e sobreaviso

Os aeronautas ter�o as horas de trabalho na situa��o de reserva e sobreaviso remuneradas da seguinte forma:
- As horas na situa��o de reserva ser�o pagas pelo mesmo valor atribu�do � hora de voo normal e as de sobreaviso ser�o remuneradas na base de 1/3 (um ter�o) do valor da hora normal e ser�o computadas no c�lculo da garantia m�nima de 54 (cinquenta e quatro) horas por m�s, ressalvadas as condi��es mais favor�veis.

3.2.8. Valor da parte vari�vel da remunera��o

A parte vari�vel da remunera��o ser� calculada com base no valor do quil�metro ou hora de voo do m�s anterior ao da data do pagamento. Exemplificativamente: a parte vari�vel correspondente �s horas ou quil�metros realizados no m�s de setembro ter� que ser paga com os valores correspondentes ao m�s de outubro, at� o 5� (quinto) dia �til de novembro.

3.2.9. Desconto por faltas ao trabalho

O desconto por falta injustificada ao trabalho ser� igual a 1/30 do valor da parte fixa da remunera��o.

3.2.10. Igualdade remunerat�ria

Na mesma empresa, na mesma fun��o e no mesmo tipo de aeronave, ressalvadas as vantagens pessoais e os fatores voar mais ou menos horas ou quil�metros al�m dos estabelecidos como sal�rio-garantia, ser� paga igual remunera��o.

3.2.11. Discrimina��o e comprova��o do pagamento da remunera��o

As empresas fornecer�o comprovantes de pagamento que contenham a identifica��o da empresa, as parcelas pagas e a discrimina��o dos descontos, assim como total de horas voadas, horas de trabalho diurnas e noturnas e n�mero de reservas e sobreavisos pagos.

3.2.12. Garantia dos ganhos

� garantida a remunera��o correspondente ao dia que o aeronauta tiver de faltar para o recebimento do PIS, com exce��o daqueles que recebem diretamente na empresa.

3.2.13. Garantia de creche a aeronauta

O Sindicato Nacional dos Aeronautas indicar� �s empresas as creches distritais com as quais as empresas assinar�o conv�nio (nas condi��es de mercado), cujo custo ficar� por conta das mesmas, durante 24 (vinte e quatro) meses ap�s o parto;

Par�grafo primeiro: Para a determina��o das creches mais apropriadas a necessidade das aeronautas, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, contar� com a colabora��o das empresas, para coleta de subs�dios.

Par�grafo segundo: Nas condi��es acima estabelecidas, as empresas poder�o optar por adotar o sistema de reembolso creche.

3.3. Do regime de trabalho

3.3.1. Da amplia��o da jornada

Nos casos de necessidade de amplia��o de jornada, previstos no artigo 22 e suas letras "A", "B" e "C" da Lei 7.183/84, esta hora ser� remunerada com adicional de 50% (cinquenta por cento).

3.3.2. Afastamento da escala de aeronautas gr�vidas

As empresas se comprometem a dispensar de voo as aeronautas gr�vidas e, tamb�m, imediatamente, encaminh�-las � Junta Mista da Aeron�utica, para o fim de se habilitarem aos benef�cios da Previd�ncia Social, respondendo a empregadora, quando necess�rio, pela locomo��o da aeronauta, pelo respectivo transporte e hospedagem.

3.3.3. Abono de falta a estudante

As empresas conceder�o licen�a n�o remunerada aos aeronautas para prestarem exames devidamente comprovados e reconhecidos pelo Minist�rio da Educa��o, devendo comunicar o empregador com 7 (sete) dias de anteced�ncia.

3.3.4. Dispensa de reserva

At� 06 (seis) meses ap�s o retorno da licen�a maternidade, a aeronauta, se o desejar, ficar� dispensada de reserva, sobreaviso, de programa��o que obrigariam a pernoite fora da base e jornadas de trabalho programadas que excedam 8 (oito) horas di�rias, podendo, ainda, optar por um dos direitos abaixo concedidos:
1) Durante esse per�odo, sua quota mensal de horas de voo ser� limitada a correspondente � jornada mensal de 54 (cinquenta e quatro) horas por m�s;
2) Durante esse per�odo, a aeronauta ter� direito a uma folga semanal a mais do que as folgas regulamentares previstas para a generalidade dos aeronautas.

Par�grafo primeiro: Caso seja necess�rio, as comiss�rias poder�o ser realocadas em outro equipamento para o cumprimento desta cl�usula, durante o per�odo acima estipulado.

Par�grafo segundo: T�o logo cesse o per�odo de concess�o desta cl�usula, a comiss�ria retornar� ao equipamento anterior, mantendo sua senioridade e garantia de promo��o que por ventura tenha sido concedida.

3.3.5. Escala de tripulantes

A empresa fixar� em local de f�cil acesso a Escala de Servi�o de seus tripulantes com a anteced�ncia prevista na Lei 7183/84.

3.3.6. Amplia��o das aus�ncias legais

A aus�ncia legal, em virtude de casamento, a que alude o item 02 do artigo 473 da CLT, passar� a ser de 05 (cinco) dias consecutivos.

A aus�ncia legal, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana, a que alude o item 03 do artigo 473 da CLT, passar� a ser de 05 (cinco) dias consecutivos.

3.3.7. Hor�rio da condu��o fornecida pela empresa

As empresas que fornecem condu��o de e para o local de trabalho, divulgar�o em local adequado, para conhecimento dos aeronautas, os hor�rios e locais em que a mesma possa ser apanhada.

3.3.8. Hor�rio In Itinere

O tempo despendido pelo empregado, em condu��o fornecida pelo empregador, at� o local de trabalho de dif�cil acesso ou n�o servido por transporte regular p�blico, e para o seu retorno, � comput�vel na jornada de trabalho.

3.3.9. Jornada Semanal

O limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas ser� observado para todos os aeronautas. Superado o limite previsto nesta cl�usula, a hora excedente ser� objeto de compensa��o ou de pagamento.

3.3.10. Abono de falta para levar o filho ao m�dico

Ressalvadas as condi��es mais favor�veis, fica assegurado o direito � aus�ncia remunerada de 1 (um) dia por semestre ao aeronauta, para levar ao m�dico filho menor ou dependente previdenci�rio de at� 6 (seis) anos de idade, mediante comprova��o no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ap�s a ocorr�ncia da aus�ncia ao trabalho.

3.3.11 - Do Sobreaviso

Sobreaviso � o per�odo de tempo nunca inferior a 3 (tr�s) horas e n�o excedente a 12 (doze) horas, em que o tripulante permanece em local de sua escolha, � disposi��o do empregador, devendo apresentar-se no aeroporto ou outro local determinado, no prazo de at� 90 (noventa) minutos ap�s receber comunica��o para o in�cio de nova tarefa.

Par�grafo Primeiro: Quando a base contratual for situada em munic�pio ou conurba��o dotada de dois ou mais aeroportos, os tripulantes ter�o prazo limite para a apresenta��o de 150 (cento e cinquenta) minutos ap�s receber comunica��o para o in�cio de nova tarefa.

Par�grafo Segundo: Para efeito de remunera��o, as horas de sobreaviso ser�o pagas como horas de voo, � base de 1/3 (um ter�o) do valor da hora normal. O tempo remunerado ser� contabilizado entre o in�cio do sobreaviso e in�cio do deslocamento, quando convocado para uma nova tarefa.

Par�grafo Terceiro: O per�odo de sobreaviso, contabilizado desde seu in�cio, at� o in�cio do deslocamento, quando acionado para nova tarefa, n�o poder� ser superior a 12 (doze) horas. No per�odo de 12 (doze) horas n�o ser�o computados os per�odos de deslocamento de 90 (noventa) e 150 (cento e cinquenta) minutos citados no caput e no par�grafo primeiro desta cl�usula.

Par�grafo Quarto: Caso o tripulante n�o seja convocado para uma tarefa durante o per�odo de sobreaviso, o tempo de repouso m�nimo de 12 (doze) horas dever� ser respeitado antes do in�cio de nova tarefa.

Par�grafo Quinto: Os limites previstos nesta cl�usula poder�o ser reduzidos ou ampliados, mediante a celebra��o de Acordo Coletivo de Trabalho entre a empresa e sindicato da categoria profissional.

Par�grafo Sexto: O n�mero de sobreavisos que o aeronauta poder� concorrer n�o dever� exceder a 8 (oito) mensais.

3.3.12- Da Reserva

Reserva � o per�odo de tempo nunca inferior a 3 (tr�s) horas e n�o excedente a 6 (seis) horas em que o tripulante permanece, por determina��o do empregador, em local de trabalho � sua disposi��o.

Par�grafo Primeiro: Prevista a reserva por prazo superior a 3 (tr�s) horas, o empregador dever� assegurar aos tripulantes acomoda��es adequadas para o seu descanso.

Par�grafo Segundo: Para efeitos desta cl�usula, entende-se por acomoda��es adequadas, sala espec�fica isolada do movimento de pessoas, climatizada e com controle de luminosidade, mitiga��o de ru�dos, equipada com camas ou poltronas com reclina��o de no m�nimo 45 (quarenta e cinco) graus.

Par�grafo Terceiro:Dever� ser fornecido o n�mero m�nimo de camas ou poltronas, nos requisitos descritos no par�grafo segundo desta Cl�usula, para no m�nimo de 50% (cinquenta por cento) dos tripulantes na condi��o de reserva superior a 03 (tr�s) horas, em um mesmo per�odo, nas bases onde n�o houver infraestrutura. Aos demais tripulantes nas condi��es descritas no par�grafo primeiro desta Cl�usula, ser�o assegurados assentos sem as exig�ncias previstas no par�grafo segundo desta Cl�usula.

Par�grafo Quarto:Naqueles aeroportos que n�o apresentam condi��es de infraestrutura para tanto, o SNEA/ABEAR e SNA comprometem-se a atuar em conjunto perante as administra��es aeroportu�rias a fim de viabilizar as instala��es adequadas.

Par�grafo Quinto: Para efeito de remunera��o do tripulante, as horas de reserva ser�o pagas nas mesmas bases da hora de voo. Quando acionado em reserva para assumir programa��o de voo, o tempo de reserva para efeito de remunera��o ser� contabilizado entre in�cio da reserva at� o in�cio do voo.

Par�grafo Sexto: Os limites previstos nesta cl�usula poder�o ser reduzidos ou ampliados, mediante celebra��o de Acordo Coletivo de Trabalho entre a empresa e o representante sindical da categoria profissional.

3.3.13. Do tempo em solo entre etapas de voo

O per�odo de tempo em solo entre cada etapa de voo numa mesma jornada, quando do planejamento da escala de servi�o dos tripulantes, n�o poder� exceder a 120 (cento e vinte) minutos no per�odo noturno e de 180 (cento e oitenta) minutos no per�odo diurno.

Par�grafo Primeiro: Entende-se per�odo diurno o hor�rio compreendido entre 05:00 horas �s 21:59 horas e per�odo noturno o hor�rio compreendido entre 22:00 horas �s 04:59 horas;

Par�grafo Segundo: Os hor�rios considerados no par�grafo primeiro ser�o os vigentes na base contratual do tripulante.

Par�grafo Terceiro: No caso de hor�rios mistos valer� o hor�rio do in�cio do tempo em solo publicado, considerando o hor�rio da base do tripulante (diurna ou noturna);

Par�grafo Quarto: Mediante celebra��o de Acordo Coletivo de Trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria profissional, os limites previstos nesta cl�usula poder�o ser reduzidos ou ampliados, bem como poder�o ser definidas contrapartidas para eventuais casos de supera��o dos limites previstos neste artigo;

Par�grafo Quinto: A presente cl�usula e seus par�grafos n�o se aplicam aos voos exclusivamente cargueiros.

3.3.14 - Das madrugadas e seus limites de opera��o

As jornadas de trabalho dos tripulantes respeitar�o o limite m�ximo de 2 (duas) madrugadas consecutivas de trabalho, limitadas a 4 (quatro) madrugadas totais no per�odo de 168(cento e sessenta e oito) horas consecutivas, contadas desde a apresenta��o do tripulante.

Par�grafo Primeiro: O tripulante poder� ser escalado para jornada de trabalho na terceira madrugada consecutiva, desde que como tripulante extra a servi�o, em voo de retorno � base contratual, encerrando sua jornada de trabalho. Nesta condi��o, o tripulante n�o poder� ser escalado para compor tripula��o no per�odo que antecede a terceira madrugada consecutiva na mesma jornada de trabalho.

Par�grafo Segundo: O per�odo de 168 (cento e sessenta e oito) horas consecutivas a que se refere o caput desta cl�usula poder� ser encerrado, iniciando-se novamente do zero, sempre que for disponibilizado ao tripulante um per�odo m�nimo de 48 (quarenta e oito) horas livre de qualquer atividade.

Par�grafo Terceiro: Os limites previstos nesta cl�usula poder�o ser reduzidos ou ampliados mediante celebra��o de Acordo Coletivo de Trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria profissional.

Par�grafo Quarto: Entende-se como madrugada, o per�odo de tempo transcorrido, total ou parcialmente, entre 00:00 (zero) hora e 06:00 (seis) horas, hor�rio de Bras�lia.

Par�grafo Quinto: Quando o fuso hor�rio da base contratual do tripulante for diferente do de Bras�lia, aquele ser� o considerado.

3.3.15 -Dos Limites de Horas de Voo

Ressalvadas as exce��es previstas em lei, os tripulantes n�o poder�o ultrapassar os seguintes limites de 85 (oitenta e cinco) horas de voo mensais e 850 (oitocentos e cinquenta) horas de voo anuais,n�o computados limites trimestrais ou semestrais.

Par�grafo Primeiro: O disposto nesta cl�usula poder� ser alterado atrav�s de Acordo Coletivo de Trabalho, em face de peculiaridades de empresa espec�fica.

Par�grafo Segundo: Esta cl�usula ter� vig�ncia at� edi��o de lei que regule de forma diversa a mat�ria.

3.4. Das folgas

3.4.1. Dos dias de inatividade

Se, a pedido do aeronauta, a empresa, a seu crit�rio, marcar dia determinado para a inatividade, esse dia n�o ser� descontado nas f�rias ou dos sal�rios.

3.4.2. Folga anivers�rio

As empresas conceder�o folga, dentro das folgas legais previstas na cl�usula 3.4.7., por ocasi�o de anivers�rio do aeronauta e na medida do poss�vel, quando do anivers�rio do c�njuge e filhos do Aeronauta, desde que solicitadas � empresa com 45 (quarenta e cinco) dias de anteced�ncia.

3.4.3. Folga agrupada

As escalas ser�o organizadas de forma a que aos aeronautas que n�o se manifestarem em contr�rio sejam assegurados, uma vez por m�s, um s�bado e um domingo consecutivos de folga, ou inatividade, salvo motivo de for�a maior ou se n�o for poss�vel faz�-lo sem aumento do quadro de aeronautas da empresa, caso em que ser� adotado o sistema de rod�zio, concedendo-se o benef�cio m�s a m�s aos aeronautas que for poss�vel atender. As empresas prestar�o ao Sindicato Nacional dos Aeronautas, se e quando solicitadas, informa��es a respeito do sistema de rod�zio que adotarem.

3.4.4. Folga simples e folga composta

Considera-se folga simples o per�odo de tempo n�o inferior a 24 (vinte e quatro) horas e, folga composta, a composi��o de dois ou mais per�odos de folga simples consecutivos.

3.4.5. Coincid�ncia de folgas

As empresas envidar�o esfor�os no sentido de fazer coincidir, nos mesmos dias, as folgas regulamentares do aeronauta com as de seu c�njuge ou companheira(o) registrada(o), desde que n�o haja preju�zo para a Escala de voo.

3.4.6. Folgas fixas anuais

O empregador conceder�, dentro do limite m�nimo regulamentar previsto na cl�usula 3.4.7., 5 (cinco) folgas anuais indicadas a crit�rio do aeronauta, n�o podendo exceder o n�mero de 2(duas) folgas fixas no mesmo m�s.

Par�grafo �nico: As folgas solicitadas n�o poder�o coincidir com dias de feriados, reservando ao empregador a negativa dos dias solicitados na hip�tese que haja concentra��o de pedidos em um mesmo dia, ocasionando impacto na capacidade produtiva e ou operacional da empresa.

3.4.7. Das Folgas Mensais

Ser�o observados os seguintes n�meros m�nimos de folgas mensais dos aeronautas:
a) 8,5 (oito e meia) folgas mensais (8 em um m�s e 9 no outro) para os tripulantes de aeronaves turbo h�lice;
b) 9 (nove) folgas mensais para os tripulantes de aeronaves � jato narrowbody;
c) 10 (dez) folgas mensais para os tripulantes de aeronaves � jato widebody.

Par�grafo Primeiro: O Descanso Semanal Remunerado (DSR), independentemente do n�mero de folgas concedido ao tripulante, ser� calculado com base em 8 (oito) folgas mensais, salvo condi��o distinta j� praticada por alguma das empresas, que dever� ser preservada.

Par�grafo Segundo: O disposto nesta cl�usula n�o poder� retroagir em rela��o �s situa��es jur�dicas decorrentes do regime anterior.

Par�grafo Terceiro: O disposto nesta cl�usula poder� ser alterado atrav�s de Acordo Coletivo de Trabalho, em face de peculiaridades de empresa espec�fica.

Par�grafo Quarto: Esta cl�usula ter� vig�ncia at� edi��o de nova lei que regule de forma diversa a mat�ria.

Par�grafo Quinto: A folga iniciada no �ltimo dia do m�s, ainda que venha a encerrar no m�s seguinte, ser� considerada integrante e efetivamente gozada no m�s de seu in�cio.

3.4.8 - Per�odo oposto

As empresas conceder�o 3 (tr�s) folgas consecutivas, dentro do limite m�nimo regulamentar de 8 (oito) folgas mensais, aos aeronautas que houverem retornado do per�odo de f�rias, ap�s 6 (seis) meses, mediante solicita��o destes.

Par�grafo primeiro ? As folgas consecutivas de que trata esta cl�usula ser�o devidas a partir do sexto m�s contado do retorno do aeronauta e poder�o abranger o per�odo entre o final de um m�s e in�cio do outro.

Par�grafo segundo ? Os Aeronautas dever�o solicitar estas folgas com anteced�ncia de 60 (sessenta) dias, estando reservado ao empregador a negativa dos dias solicitados, na hip�tese que haja concentra��o de pedidos em um mesmo dia, ocasionando impacto na capacidade produtiva e ou operacional da empresa.

3.4.9. Pedido de folga para estudantes

As empresas conceder�o at� dois dias de folga, dentro das m�nimas regulamentares, aos aeronautas estudantes, para prestarem exames devidamente comprovados, desde que a empresa seja comunicada at� o quinto dia do m�s de publica��o da escala.

Par�grafo �nico: a utiliza��o desta cl�usula est� limitada a 8 (oito) meses no ano.

3.5 Do descanso e repouso

3.5.1. Acomoda��o individual

As empresas garantir�o acomoda��o individual para todo aeronauta quando pernoitando fora de sua base contratual a servi�o.

3.5.2. Assentos destinados a descanso a bordo

Nas aeronaves que n�o disponham de compartimento espec�fico isolado para descanso horizontal, os assentos destinados ao descanso dos comiss�rios, em voos com tripula��o de revezamento, ter�o reclina��o m�nima equivalente a 10 polegadas de deslocamento do encosto a partir da posi��o vertical (formando um �ngulo m�nimo de 136 graus medidos entre o plano horizontal do piso da aeronave e o plano formado pela parte traseira do encosto da poltrona), pitch de no m�nimo 39 polegadas, descanso para pernas e cortina de isolamento do espa�o.

Par�grafo primeiro: Nos voos com tripula��o de revezamento em que os assentos destinados para descanso dos comiss�rios n�o atendam as especifica��es acima, os mesmos dever�o ter o mesmo �ngulo de reclina��o dos destinados aos passageiros da classe executiva.

Par�grafo segundo: Nos voos com tripula��o composta nas aeronaves que n�o disponham de compartimento espec�fico isolado para descanso horizontal, aos pilotos ser�o destinadas poltronas com o mesmo �ngulo de reclina��o das destinadas aos passageiros da classe executiva, ou no caso de inexist�ncia desta classe, maior reclina��o dispon�vel.

3.6. Do deslocamento

3.6.1 Tripulante extra

N�o ser� vedado ao tripulante extra, da pr�pria empresa, que viajar por motivo particular, assento na cabine de passageiros, em havendo disponibilidade de lugar.

3.6.2. Passe livre

Observadas as regras estabelecidas em Comiss�o Parit�ria Intersindical de 2014, os aeronautas com contrato de trabalho ativo poder�o utilizar voos dom�sticos entre as empresas a�reas atendendo as seguintes premissas:
- Utiliza��o m�xima de 5 (cinco) assentos por voo, sem reserva (Stand by);
- Necessidade de viajar uniformizado e identificado pelo crach� funcional;
- �ltimo ranking de prioriza��o.

3.7. Das f�rias

3.7.1. F�rias para c�njuge

As empresas conceder�o f�rias, no mesmo per�odo, desde que n�o resulte preju�zo para o servi�o, ao aeronauta e seu c�njuge, se trabalharem para a mesma empregadora. No caso de trabalharem em empresas a�reas diversas, essas buscar�o facilitar a fixa��o das f�rias de seu empregado, de modo a que possam coincidir com a do seu c�njuge.

3.7.2. In�cio do per�odo de gozo das f�rias

O in�cio das f�rias coletivas ou individuais n�o poder� coincidir com s�bado, domingo e feriados, ou dia de compensa��o de repouso semanal.

3.7.3. Rod�zio de f�rias

A concess�o de f�rias nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro obedecer� a um sistema de rod�zio para os tripulantes que exer�am a mesma fun��o no mesmo tipo de equipamento.

3.7.4. Concess�o de f�rias

No prazo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura desta Conven��o Coletiva, as empresas enviar�o ao Sindicato Nacional dos Aeronautas a escala de f�rias atrasadas dos seus empregados, elaborada sem quebra de efici�ncia de seu servi�o, obrigando-se a que, no prazo de um ano, esteja regularizada a situa��o geral. Os empregados com f�rias de 03 (tr�s) per�odos aquisitivos vencidos ser�o liberados, no m�ximo de 30 (trinta) dias ap�s a data de assinatura desta Conven��o.

Par�grafo primeiro - Desrespeitada a escala de f�rias apresentada, estar�o obrigadas as empresas ao pagamento de uma multa de 10% (dez por cento) do sal�rio fixo, por m�s de atraso na concess�o, pag�vel mensalmente, at� a satisfa��o da obriga��o, revertendo em favor do empregado prejudicado.

Par�grafo segundo ? A concess�o de f�rias ser� participada aos aeronautas com a anteced�ncia m�nima de 45 (quarenta e cinco) dias.

3.8. Da sa�de do aeronauta

3.8.1. Servi�o de medicina da avia��o

As empresas envidar�o esfor�os no sentido de manter, nos seus servi�os de atendimento m�dico, profissionais especializados em medicina de avia��o.

3.8.2. Atestados m�dicos

Para efeito de pagamento de "dia perdido", os atestados fornecidos por m�dicos e dentistas do servi�o de conv�nio m�dico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ser�o aceitos, at� 10 (dez) dias �teis ap�s a alta, devendo o aeronauta comunicar a empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

3.8.3. Assist�ncia aos empregados

As empresas obrigam-se a providenciar o transporte e atendimento urgente - para locais apropriados ? sem �nus para o aeronauta, na hip�tese de acidentes ou de mal s�bito quando se verificarem durante o trabalho ou como sua decorr�ncia.

3.8.4. Dispensa para exames m�dicos

� concedido 01 (um) dia de dispensa, para o aeronauta fazer os exames m�dicos peri�dicos obrigat�rios e conforme determina��o do �rg�o oficial competente, sem preju�zo da sua remunera��o fixa. Quando se fizer necess�ria a realiza��o de exames complementares, mesmo que solicitados pela empresa, ser�o concedidos dias de dispensa m�dica.

3.8.5. Medicina e seguran�a do trabalho

A par das disposi��es legais existentes, as empresas obrigam-se a observar:
a) que os "cipeiros" e os agentes de seguran�a de voo indicados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas desfrutar�o do direito de estarem presentes e acompanhar as dilig�ncias de an�lise dos acidentes ocorridos nas respectivas �reas de atua��o, devendo as empresas inform�-los, oportunamente, sobre tais atividades;
b) que o vice-presidente da CIPA e os representantes nas respectivas �reas gozar�o do direito de acompanharem os agentes da fiscaliza��o trabalhista, da sanit�ria ou de levantamento t�cnico, obrigando-se, tamb�m, as empresas, a inform�-los, imediatamente, da presen�a daqueles agentes e fiscais;
c) que dever�o encaminhar ao Sindicato Nacional dos Aeronautas c�pia das atas das reuni�es da CIPA at� 10(dez) dias ap�s a data em que as mesmas forem realizadas.

3.8.6. Pol�tica global sobre SIDA

As empresas dever�o adotar, junto com o Sindicato e as CIPAS, no prazo de 90 dias da assinatura desta conven��o, pol�tica global de preven��o contra AIDS e de acompanhamento dos funcion�rios soropositivos.

3.8.7. Ressarcimento de despesas m�dicas

As empresas ressarcir�o as despesas efetuadas pelos tripulantes com a realiza��o de exames quando requeridos pelo Departamento M�dico da mesma, desde que condicionada a sua realiza��o a estabelecimentos escolhidos pelas empresas.

3.8.8. Comiss�es parit�rias de sa�de

O Sindicato das empresas e os Sindicatos profissionais se comprometem a criar comiss�es parit�rias de sa�de, objetivando examinar e propor medidas relacionadas com a sa�de do trabalhador, em especial medidas relacionadas a exames preventivos de sa�de.

3.8.9. Aux�lio funeral

As empresas custear�o o funeral do aeronauta, at� o limite do valor de seu seguro, desde que sejam para isso solicitadas por seus dependentes legais, ocorrendo posteriormente o ressarcimento daquela despesa, quando do pagamento do seguro.

3.9. Das revalida��es e documenta��es

3.9.1. Taxa de revalida��o de certificados

As empresas reembolsar�o ao Aeronauta, no prazo m�ximo de 30 (trinta) dias ap�s a apresenta��o do comprovante de pagamento, a taxa devida ao �rg�o oficial competente para a revalida��o do Certificado de Habilita��o T�cnica (CHT) e do Certificado M�dico Aeron�utico (CMA), sendo considerado �rg�o oficial para este �ltimo, somente o dos Estados da Federa��o.

3.9.2. Documenta��o para voos internacionais

As empresas manter�o servi�os tendentes a facilitar ao aeronauta a obten��o da documenta��o necess�ria ao mesmo para exercer sua fun��o em voos internacionais.

3.10. Do fornecimento de materiais

3.10.1. Materiais e equipamentos gratuitos

As empresas fornecer�o, gratuitamente, todos os materiais que exigirem.

3.10.2. Descontos em folha de pagamento

Ficam as empresas abrangidas por essa Conven��o Coletiva autorizadas a efetuarem descontos em folha de pagamento desde que expressamente autorizadas pelo aeronauta.

3.10.3. Quebra de material

N�o se permite o desconto salarial por quebra de material, salvo nas hip�teses de dolo ou recusa de apresenta��o dos objetos danificados, ou ainda, havendo previs�o contratual de culpa comprovada do empregado.

3.11. Dos uniformes

3.11.1. Uniformes

Fica garantido o fornecimento gratuito de uniformes completos, desde que exigido seu uso pelo empregador.

4. Da Organiza��o Sindical

4.1. Quadro de avisos

As empresas e, de forma rec�proca, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, concordam com a fixa��o de um "Quadro de Avisos" ou dispositivos eletr�nicos, como televis�es, totens ou similares, para o Sindicato, e cujo custo de infraestrutura e manuten��o � de responsabilidade do SNA, nos recintos de despacho dos tripulantes, e, para as empresas, nos estabelecimentos do �rg�o de classe destinados a coloca��o de avisos limitados, exclusivamente, aos assuntos de interesse da categoria e das empresas, sem qualquer conota��o ou vincula��o de natureza pol�tico-partid�ria. As empresas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, respectivamente, zelar�o pela conserva��o e continuidade da afixa��o dos quadros e dos avisos.

4.2. Encontros bimestrais

O Sindicato Nacional das Empresas Aerovi�rias e o Sindicato Nacional dos Aeronautas realizar�o reuni�es bimestrais em 2017 nos seguintes meses: mar�o , maio , julho e setembro , e em qualquer tempo se as condi��es que determinaram as cl�usulas desta Conven��o Coletiva se alterarem em especial as que tenham signific�ncia econ�mica para os aeronautas. Caso haja necessidade de reuni�es extraordin�rias, as partes dever�o ser comunicadas com 10 (dez) dias de anteced�ncia.

4.3. Afastamento de escala por solicita��o do SNA

As empresas comprometem-se a n�o descontar o sal�rio dos dias de convoca��o de diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, uma vez que haja concord�ncia em ced�-lo ao �rg�o de classe - at� o limite de 05 (cinco) dias por m�s - dispensa do servi�o que n�o ser� considerada como falta para qualquer efeito, inclusive no tocante �s f�rias, sem preju�zo do disposto na cl�usula n�mero 4.6.. Esta vantagem � estendida a qualquer aeronauta indicado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas para trabalho sindical.

Os dias de convoca��o dever�o ser informados �s empresas com anteced�ncia.

4.4. Garantia aos representantes sindicais

As empresas dar�o garantia de emprego aos representantes sindicais eleitos em Assembleia espec�fica, com mandato que coincidir� com o da Diretoria do SNA, at� o limite de um representante por empresa e a mais 6 (seis) de livre escolha que poder�o ser de qualquer empresa. A esses representantes sindicais fica assegurada a suplementa��o de 2 (duas) dispensas mediante aviso � empresa com 1 (um) m�s de anteced�ncia. Al�m das acima mencionadas, os representantes sindicais ter�o mais duas dispensas para assistirem �s assembleias regularmente convocadas, mediante aviso � empresa com 7 (sete) dias de anteced�ncia.

4.5. Desconto em favor do SNA

Desde que n�o haja manifesta��o contr�ria por parte do aeronauta, as Empresas descontar�o na folha de pagamento, sem qualquer �nus para o sindicato profissional, as contribui��es facultativas que forem votadas pelas assembleias em favor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que dever� indicar a soma global a ser descontada, desde que n�o excedam a 30% (trinta por cento) da remunera��o mensal.

O repasse dos valores apurados dever� ser feito ao sindicato no prazo m�ximo de 02 (dois) dias �teis contados do desconto. A empresa que n�o efetuar o repasse no prazo aqui estabelecido incorrer� em mora.

4.6. Libera��o de dirigente sindical

Todo aeronauta que esteja no exerc�cio efetivo de cargo sindical eletivo poder� ficar, a ju�zo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, apenas 15 (quinze) dias no m�s a disposi��o da escala, devendo esses dias ser marcados e informados � empresa com anteced�ncia de 30 (trinta) dias da publica��o da escala, sempre assegurado o sal�rio fixo. O melhor aproveitamento dessa faculdade ser� estabelecido entre a escala e o empregado interessado.

Par�grafo �nico - Caber� esta libera��o a no m�ximo 24 (vinte e quatro) membros da Diretoria eleitos.

4.7. Livre acesso do dirigente sindical � empresa

Fica assegurado o acesso dos dirigentes sindicais, desde que identificados, nos estabelecimentos das empresas frequentados pelos aeronautas nos aeroportos.

4.8. Frequ�ncia livre ao Sindicato

Assegura-se a libera��o do dirigente sindical para frequ�ncia em assembleias e reuni�es sindicais devidamente convocadas e comprovadas, sem �nus de qualquer esp�cie.

4.9. Encaminhamento das guias de desconto

As empresas encaminhar�o ao Sindicato Nacional dos Aeronautas c�pia das guias de contribui��o sindical, assistencial e confederativa com a rela��o nominal com respectivo desconto no prazo m�ximo de 72 (setenta e duas) horas ap�s o desconto.

4.10. Libera��o para congressos

Exceto nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro, as empresas se comprometem a liberar, de uma s� vez, 1% (um por cento) de seus aeronautas sindicalizados assegurando um m�nimo de 2 (dois) por empresa, para participarem do congresso espec�fico da categoria, por um per�odo de 3 (tr�s) dias, para os baseados no local do evento, e 5 (cinco) dias para os de outras localidades sem preju�zo de seus vencimentos fixos e com passagens fornecidas pelas empresas, na medida do poss�vel.

Os nomes dos congressistas ser�o informados ao SNEA, 45 (quarenta e cinco) dias antes do evento.

4.11. Remunera��o do diretor sindical

Aos aeronautas eleitos para mandato de dirigente sindical, ser� assegurada pela empresa em que o aeronauta estiver vinculado, remunera��o mensal m�dia do grupo de voo para o equipamento e fun��o que exerce, cabendo � empresa a melhor utiliza��o destes para a escala de voo.

Par�grafo �nico: A garantia de remunera��o limita-se a 2 (dois) Aeronautas por empresa, indicados pelo sindicato durante a vig�ncia do seu mandato.

4.12. Contribui��o assistencial

As empresas antecipar�o ao Sindicato Nacional dos Aeronautas, o valor correspondente a 02 (duas) di�rias de alimenta��o por cada aeronauta, seu empregado, no valor convencionado nesta Conven��o Coletiva de Trabalho, a t�tulo de Contribui��o Assistencial, atrav�s de dep�sito a ser realizado em at� 15 (quinze) dias ap�s a assinatura do presente instrumento normativo.

Par�grafo primeiro - Essa contribui��o ser� descontada dos sal�rios de seus empregados aeronautas, em 02 (duas) parcelas iguais, nos meses de janeiroe fevereirode 2016.

Par�grafo segundo - Fica garantido a todo aeronauta o direito de oposi��o ao referido desconto, bastando, para tanto, entregar, em at� 10 (dez) dias da assinatura do presente instrumento normativo, ao Sindicato Nacional dos Aeronautas e � empresa, declara��o por escrito neste sentido.

4.13. Sindicaliza��o

O Sindicato poder� proceder a uma campanha de sindicaliza��o dos empregados dentro das instala��es das empresas, em local e condi��es previamente ajustadas com a ger�ncia local respons�vel pela �rea de Rela��es Trabalhistas.

As empresas reafirmam seu compromisso de manter absoluta isen��o no pertinente ao direito de associa��o do empregado ao Sindicato de seu interesse.

4.14. Rela��o Semestral de aeronautas admitidos e demitidos

Semestralmente, as empresas fornecer�o a rela��o nominal dos Aeronautas demitidos e admitidos ao SNA.

5. Das Penalidades

5.1. Multa por atraso no pagamento do sal�rio

Sem preju�zo dos demais efeitos da mora salarial, fica ajustado o pagamento, pelas empresas, de multa igual a 10% (dez por cento) sobre o saldo salarial at� 30 dias e, de 20% (vinte por cento), pelos que superarem este prazo.

5.2. Indeniza��o por reten��o da CTPS

Fica estabelecido o direito a indeniza��o correspondente ao valor de um dia de sal�rio por dia de atraso pela reten��o da CTPS, ap�s o prazo de 48 horas, contado da entrega para anota��es contra recibo.

5.3. Multa por descumprimento da Conven��o

Por descumprimento de qualquer clausula desta Conven��o, em preju�zo de algum aeronauta determinado, a empresa infratora pagar�, a partir de 01 de dezembro de 2016, multa no valor de R$ 115,97 (cento e quinze reais e noventa e sete centavos), em favor do aeronauta prejudicado.

S�o Paulo, 13 de dezembro de 2016.

SNEA ? SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVI�RIAS
CNPJ: 33.613.258/0001-12
Ronaldo Bento Trad
CPF no. 721.956.498-87
Diretor-Presidente

SNA - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
CNPJ n� 33.452.400/0001-97
Rodrigo Spader
CPF n� 988.088.500-72
Presidente