Folha de S. Paulo – 26/11/09

Senado amplia capital estrangeiro na aviação

ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado decidiu ontem aumentar, de 20% para 49%, a autorização para uso de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Projeto de lei sobre o assunto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de passar pelo plenário) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se não houver recurso, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada em 2004 pelo então senador Paulo Octávio (DEM) -hoje vice-governador do Distrito Federal. O projeto altera o CBA (Código Brasileiro da Aeronáutica), do ano de 1986.

Ao justificar a proposta, Octávio lembrou que o Brasil investe em companhias de países da América do Sul, como Bolívia e Colômbia. "A alteração proposta facilitaria a capitalização de empresas em dificuldades, tornando-as mais sólidas e competitivas. Além disso, a ampliação da oferta de transporte aéreo beneficiaria não apenas os passageiros mas também geraria empregos e fomentaria o turismo", afirmou Octávio.

O projeto foi incluído como item extra na pauta de votação da CCJ. Nessa comissão, a proposta foi relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Em seu parecer, o senador lembrou que o setor passou por crises nas últimas décadas, mas sem citar o fechamento de Vasp e Transbrasil e a compra da Varig pela Gol.

"A simples mudança do percentual, sem revogação do limite, já assume grande importância em termos de fomento ao setor de aviação civil. Ao aprovar essa alteração no Código Brasileiro da Aeronáutica, estamos contribuindo para estimular investimentos estrangeiros em um setor que tem padecido com diversas crises", disse.

Apesar de aprovar o aumento de capital estrangeiro em empresas nacionais, Dornelles defendeu a reserva de mercado. "A manutenção do limite de 49%, por sua vez, garante que empresas brasileiras sejam controladas por brasileiros."

"A economia nacional não pode prescindir dessa reserva que assegura empregos, impostos e investimentos ao nosso país, a exemplo do que ocorre na imensa maioria dos países", afirmou Dornelles, que foi ministro do Trabalho durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Um projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) era mais ousado: queria acabar com a reserva de mercado e permitir que empresas internacionais operassem em trechos regionais onde fizessem escalas, a chamada cabotagem. Mas as empresas aéreas nacionais se opuseram à proposta, que foi rejeitada.

Uma terceira proposta para o setor ainda tramita na Casa. É um projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que abre o mercado para empresas estrangeiras.

Snea

O aumento do capital estrangeiro com a manutenção do controle nacional era uma demanda das próprias companhias aéreas nacionais.

"Isso possibilita a entrada de novos investidores, alavancando os negócios", afirmou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo.

Segundo Mollo, na maior parte do mundo o setor é protegido, com a manutenção nacional do controle das companhias aéreas. "Nos Estados Unidos, o limite ao capital estrangeiro é de 25% e, mesmo assim, o presidente da República tem poder de negar a entrada de um investidor estrangeiro."  (Colaborou MARIANA BARBOSA , da Reportagem Local)